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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 18:15
Indenização para motociclista que se acidentou em lombada mal sinalizada
O município foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 6,1 mil em benefício do motociclista J.J.M.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 12:20
OAB de Goiás faz inscrições para o Exame de Ordem pela Internet
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás informa que as inscrições para o segundo Exame de Ordem referente a 2009 (2009.2) estarão abertas a partir de hoje (03).
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 13:05
O ostracismo digital de Donald Trump e o poder das Big Techs
A novidade agora é o poder de impor cancelamentos de serviços da Internet que são disponibilizados aos cidadãos do mundo, mesmo que chefes de Estado. "Vamos por um minuto esquecer que trata-se de Trump, amado e odiado na mesma proporção", diz Cassio Faeddo, no artigo abaixo e vai a pergunta, qual o poder dessas big techs em um mundo em que as redes sociais dominam a comunicação?
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 30 de Julho de 2014 - 14:40
O Mercador de Veneza e o ideal da Justiça
Em ?O Mercador de Veneza? de Willian Shakespeare se discute o ideal de justiça no período situado no século XVI, portanto, início da modernidade, observa-se uma sociedade conservadora quanto aos costumes e tradições (direito natural) em face do direito posto, e o surgimento do Estado Moderno, fruto da ascensão da burguesia, calcada na autonomia privada e na propriedade privada dos meios de produção
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:25
Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.
Direitos fundamentais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 13:24
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:15
Fraude à execução. Alienação de bem imóvel efetivada antes do ajuizamento de reclamação trabalhista.
Recurso ordinário em ação rescisória. Embargos de terceiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2016 - 16:39
Cerceamento de Defesa. Competência. Prescrição. Diferença Salarial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13015/2014
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 14:20
Contrato nulo. Efeitos.
A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, IIe § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, edos valores referentes aos depósitos do FGTS.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:10
A ética dialógica e o ideal de justiça em "o mercador de Veneza"
Shylock, judeu vive da prática da usura, nesse cenário Antônio (católico) realiza empréstimo para ajudar seu amigo Bassânio a selar seu destino junto a Pórcia. E realiza-se um contrato que tem como cláusula uma libra de sua carne em caso de descumprimento do mesmo. Nesse diapasão vislumbramos o ideal de justiça da ética dialógica fundada na dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Lei assegura progressão funcional a servidor
O município de Natal terá mesmo que fazer a progressão funcional de um servidor, além de pagar as diferenças remuneratórias, devidamente corrigidas, em conformidade com os critérios previstos na Lei.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 15:19
FENEIS é condenada a responder solidariamente por dívidas trabalhistas do Centro Verbotonal de Minas Gerais
A reclamante alegou que foi contratada, sem anotação na CTPS, pelo Centro Verbotonal para dar aulas de libras
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 12:18
Servidores não podem ser reenquadrados com base em nova lei estadual sem cumprimento de exigências
A Sexta Turma do STJ negou pedido de um grupo de servidores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso para que fossem reenquadrados no quadro administrativo de acordo com nova lei estadual, sem que precisassem passar por classe intermediária e interstício legal.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 17:00
Réu é condenado a indenizar vítima de acidente de trânsito em R$ 15 mil
A motociclista será indenizada pelos danos morais e lesões físicas que sofreu ao ter sua preferencial invadida pelo veículo do autor
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 14:30
Cozinheiro vitima de assédio moral por tratamento homofóbico receberá indenização
O cozinheiro, na reclamação trabalhista, afirmou que, devido a sua orientação sexual, era vítima de ofensas e injúrias partidas de um funcionário do almoxarifado
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 13:35
Trabalhador que omitir doença pode ter redução na indenização
Trabalhador vítima de doença ocupacional pode obter direito a pagamento de uma pensão mensal, mas, se tiver omitido a enfermidade da empresa, acaba arcando com parte da culpa, e o benefício será reduzido.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:55
Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais
Pelo teor expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, faz jus a indenização por danos morais o empregado que teve cancelado o reajuste sobre o seu salário-base, concedido pela empregadora, que ainda descontou do contracheque parcelas já pagas, caracterizando evidente alteração lesiva do contrato de trabalho e ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 10:16
ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade
O TST entende que há determinação expressa de compensação.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 09:27
Multa por comportamento antissocial no condomínio exige notificação prévia e direito de defesa
O descumprimento de deveres condominiais sujeita o responsável às multas previstas no Código Civil (artigos 1.336 e 1.337), mas para a aplicação das sanções é necessária a notificação prévia, de modo a possibilitar o exercício do direito de defesa
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 17:10
DNIT deve realizar obras emergenciais na BR-259 no prazo de um ano
Entre as melhorias estão a correção do traçado do desvio feito no quilômetro 28, nas proximidades do distrito de Baunilha, em Colatina, e a instalação de postos de pesagem